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Agravo — Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro — TJTO 50087927420138270000

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSALGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3a489fe8afd07601bf5ee81c790cf1477afd529a7b2ff4102314a177d1f246c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50087927420138270000 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2013-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3a489fe8afd07601bf5ee81c790cf1477afd529a7b2ff4102314a177d1f246c. SHA-256 do comentário: 614289d30b13734daea3e0b306c3788c469b6302d9a44f26d7cbb9288bd2e024.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-27 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-10-15 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-10-21 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2013-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2013-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2013-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2013-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-02-19T02:42:44.140000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130927154958
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3a489fe8afd07601bf5ee81c790cf1477afd529a7b2ff4102314a177d1f246c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-27 a 2013-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-05
Remessa (TPU 123)
2013-12-05
Documento (TPU 581)
2013-12-05
Documento (TPU 581)
2013-12-05
Documento (TPU 12270)
2013-12-05
Movimentação processual (TPU 12291)
2013-12-05
Documento (TPU 581)
2013-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-01
Confirmada (TPU 12266)
2013-10-22
Remessa (TPU 123)
2013-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-27T15:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  2. 2013-09-30T17:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  3. 2013-10-01T10:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  4. 2013-10-01T10:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  5. 2013-10-04T14:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  6. 2013-10-06T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  7. 2013-10-07T08:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  8. 2013-10-15T14:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  9. 2013-10-17T17:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  10. 2013-10-17T17:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  11. 2013-10-21T15:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  12. 2013-10-21T15:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  13. 2013-10-21T15:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  14. 2013-10-21T15:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  15. 2013-10-21T15:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  16. 2013-10-22T08:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  17. 2013-10-22T09:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  18. 2013-12-05T16:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  19. 2013-12-05T16:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  20. 2013-12-05T16:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  21. 2013-12-05T16:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  22. 2013-09-30T17:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  23. 2013-10-04T14:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  24. 2013-10-04T16:17:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  25. 2013-10-10T10:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  26. 2013-10-10T10:13:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  27. 2013-10-15T14:13:45.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  28. 2013-10-21T15:02:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  29. 2013-10-22T08:56:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  30. 2013-10-22T08:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  31. 2013-10-22T09:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  32. 2013-11-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  33. 2013-11-19T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  34. 2013-12-04T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  35. 2013-12-05T16:09:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
  }
}
  36. 2013-12-05T16:09:40.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
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  37. 2013-12-05T16:54:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33651",
    "nome": "GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.