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Carta Precatória Criminal — Ameaça — TJES 00001105020238080048

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 6ª VARA CRIMINAL - SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 674b2d23b597d81cf61ce0fa1625b0a4e60343344f8d9d045678da0f5ad576e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 674b2d23b597d81cf61ce0fa1625b0a4e60343344f8d9d045678da0f5ad576e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2023-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-01-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2023-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-01-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-01-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-01-17 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-09 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Remessa (TPU 123)
2023-01-17
Documento (TPU 581)
2023-01-17
Mandado (TPU 106)
2023-01-11
Mandado (TPU 985)
2023-01-11
Mandado (TPU 985)
2023-01-11
(TPU )
2023-01-10
Recebimento (TPU 132)
2023-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-09
Remessa (TPU 982)
2023-01-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T15:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-10T15:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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  3. 2023-01-17T12:47:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-17T12:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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  5. 2023-01-09T16:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  6. 2023-01-17T13:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
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    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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  7. 2023-01-09T16:09:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-11T13:55:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-11T09:08:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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  10. 2023-01-11T09:48:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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  11. 2023-01-10T13:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.