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Execução Fiscal — Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas — TJRS 00003700720128210128

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São MarcosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cc2be47b50ce6270aa00601d5a6c943828ae53bd0d6ad7cf905e69de554912d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8cc2be47b50ce6270aa00601d5a6c943828ae53bd0d6ad7cf905e69de554912d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-11-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-08-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-03-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-27
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2018-10-01
Recebimento (TPU 132)
2018-10-01
Recebimento (TPU 132)
2018-09-24
Conclusão (TPU 51)
2018-09-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-14T11:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-09-12T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-09-19T16:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  4. 2014-11-18T15:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2014-11-18T15:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  6. 2015-10-29T15:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-10-29T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-02-01T12:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  9. 2016-04-26T12:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-26T12:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-13T10:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-08-09T10:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2017-03-03T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  14. 2017-08-15T09:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2017-08-15T09:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2018-09-24T13:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2018-09-24T13:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  18. 2020-11-27T11:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  19. 2020-12-03T11:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2012-08-09T15:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-09-12T08:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-29T14:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-17T17:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-18T13:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-01-29T09:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-01-29T09:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-02-01T12:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-02-19T12:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-22T10:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-04-22T10:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-26T12:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-21T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-21T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-01-13T14:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-03-03T15:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-07-06T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-03T15:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-08-03T15:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-08-22T17:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-06-20T15:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.