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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000185320236260221

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44358bca08cf0b0647b423edec560c5e359fe310fffd31d5212f871fe2065558

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-11 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2023-07-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2023-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-07-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-01 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-29 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Publicação (TPU 92)
2023-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-29T13:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  2. 2023-06-30T11:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  3. 2023-07-12T12:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  4. 2023-07-20T14:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  5. 2023-07-24T13:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
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  6. 2023-06-29T15:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
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  7. 2023-06-29T15:48:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
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  }
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  8. 2023-07-04T11:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  9. 2023-07-04T11:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  10. 2023-07-04T11:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  11. 2023-07-04T11:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  12. 2023-07-06T01:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  13. 2023-07-06T01:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  14. 2023-07-11T03:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  15. 2023-07-11T05:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  16. 2023-07-11T11:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  17. 2023-07-11T12:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  18. 2023-07-11T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  19. 2023-07-12T11:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  20. 2023-07-12T12:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  21. 2023-07-14T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  22. 2023-07-20T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  23. 2023-07-25T12:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  24. 2023-07-25T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  25. 2023-07-25T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  26. 2023-07-27T01:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  27. 2023-07-27T01:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  28. 2023-08-01T05:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  29. 2023-08-01T05:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  30. 2023-08-01T05:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  31. 2023-08-01T11:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  32. 2023-08-01T14:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  33. 2023-08-01T14:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  34. 2023-08-01T14:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  35. 2023-06-29T13:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
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}
  36. 2023-07-04T11:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  37. 2023-07-04T11:42:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  38. 2023-07-04T15:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  39. 2023-07-14T13:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  40. 2023-07-14T13:51:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.