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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-MG 06000045120246130171

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 171ª Zona Eleitoral - MarianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd30b0d670d32c0fe99cdae1b892024cd271561e87e258005f208f1232fd6c20

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-11-07 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2024-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2025-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2025-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2025-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-02-22 no assunto «Execução - Cumprimento de Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-11 no assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-28 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12
Definitivo (TPU 246)
2025-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-12
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Publicação (TPU 92)
2025-03-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T20:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  2. 2024-02-21T20:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  3. 2024-02-22T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  4. 2024-02-23T11:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  5. 2024-03-06T14:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  6. 2024-03-25T10:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  7. 2024-07-24T16:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  8. 2024-11-08T18:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  9. 2024-12-02T17:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  10. 2025-02-19T15:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  11. 2025-02-24T12:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  12. 2024-02-21T17:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  13. 2024-02-22T10:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  14. 2024-02-22T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  15. 2024-02-22T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  16. 2024-02-22T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  17. 2024-02-22T11:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  18. 2024-02-22T12:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  19. 2024-02-22T13:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  20. 2024-02-22T15:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  21. 2024-02-22T16:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  22. 2024-02-22T18:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  23. 2024-02-23T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  24. 2024-02-23T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  25. 2024-02-23T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  26. 2024-02-23T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  27. 2024-02-23T16:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  28. 2024-02-23T16:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  29. 2024-02-23T17:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  30. 2024-02-24T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  31. 2024-02-26T01:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  32. 2024-02-27T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  33. 2024-02-28T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  34. 2024-02-29T14:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  35. 2024-02-29T17:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  36. 2024-03-01T16:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  37. 2024-03-06T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  38. 2024-03-06T13:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  39. 2024-03-07T08:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  40. 2024-03-07T08:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.