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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-GO 06000126920266090106

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ccc75b653e807b6602d311422d6f9536cf47c7db82f0ab2d093fe7f1e4e123a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000126920266090106 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ccc75b653e807b6602d311422d6f9536cf47c7db82f0ab2d093fe7f1e4e123a. SHA-256 do comentário: bbe5703bd6b7daa7b390357cf3731eb9d33a0cc78d3ced38f5a64147ccbbb8ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-03-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-03-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-04-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-05-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-05-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-05-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T10:47:21.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260318135013
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ccc75b653e807b6602d311422d6f9536cf47c7db82f0ab2d093fe7f1e4e123a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-18 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Definitivo (TPU 246)
2026-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-25
Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Conclusão (TPU 51)
2026-04-15
Reativação (TPU 849)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-18T13:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  2. 2026-03-18T14:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  3. 2026-03-26T12:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  4. 2026-04-15T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  5. 2026-04-15T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  6. 2026-04-15T14:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  7. 2026-05-11T15:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  8. 2026-05-25T15:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  9. 2026-03-18T13:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  10. 2026-03-26T12:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  11. 2026-03-26T12:17:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  12. 2026-03-26T12:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  13. 2026-04-15T13:44:16.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  14. 2026-05-25T15:40:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  15. 2026-05-25T15:40:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  16. 2026-05-25T15:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  17. 2026-05-25T15:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.