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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 00000429220186060050

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c4acb018fa6d84bfa5c18a54f7a172d7094a9759dc0a82524fd1a9cec5b5ede

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2018-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-30 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-09-06 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2023-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2023-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-29 a 2023-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-24
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-01-17
Documento (TPU 12270)
2023-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-17
Documento (TPU 581)
2023-01-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T09:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2019-11-19T15:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
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  3. 2021-07-24T14:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-12-07T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  5. 2022-11-13T17:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  6. 2022-11-22T10:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  7. 2019-08-30T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-09-06T11:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 298
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    "codigo": "33431",
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  }
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  9. 2019-11-19T15:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-11-19T15:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  11. 2019-11-19T15:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  12. 2019-11-19T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  13. 2021-07-08T11:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  14. 2021-07-21T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  15. 2021-07-21T13:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  16. 2021-07-21T13:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
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  17. 2021-07-23T02:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-07-23T02:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  19. 2021-07-26T11:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-08-05T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-08-05T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  22. 2021-08-05T02:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-11-08T12:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2022-11-08T12:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  25. 2022-11-08T12:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2022-11-23T08:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33431",
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}
  27. 2022-11-23T08:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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}
  28. 2022-11-23T08:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
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  29. 2022-11-24T02:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2022-11-24T02:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
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}
  31. 2022-11-25T09:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-11-29T03:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-12-03T03:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  34. 2022-12-03T03:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  35. 2022-12-03T03:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2023-01-17T10:06:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  37. 2023-01-17T10:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2023-01-17T10:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  39. 2023-02-23T09:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  40. 2023-02-23T11:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.