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Carta Precatória Cível — Competência da Justiça do Trabalho — TRT19 00001528420175190006

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e742a09b211d039e9de32d9c6d715ef63df0db3fbda81750906fd2ea71e07700

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: e742a09b211d039e9de32d9c6d715ef63df0db3fbda81750906fd2ea71e07700
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-03-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-03-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-04-05 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-09 a 2017-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-05
Remessa (TPU 123)
2017-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-25
Mandado (TPU 106)
2017-03-02
Mandado (TPU 985)
2017-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-09T09:36:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2017-02-16T23:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "47207",
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  3. 2017-03-02T15:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-25T22:11:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "47207",
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  }
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  5. 2017-03-29T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47207",
    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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  6. 2017-04-05T10:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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  7. 2017-02-16T23:16:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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  8. 2017-02-17T09:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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  9. 2017-03-02T15:35:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47207",
    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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  10. 2017-04-05T10:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47207",
    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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  11. 2017-04-05T10:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47207",
    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.