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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00048436020044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ea35e469061cafd80e31fefd3042679fe6bd4e9baafb3a1af5241bd59dac952

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 4ea35e469061cafd80e31fefd3042679fe6bd4e9baafb3a1af5241bd59dac952
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2008-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2009-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2011-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2015-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-03-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2015-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2015-11-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-27 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-25
Recebimento (TPU 977)
2015-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-16
Recebimento (TPU 977)
2015-11-09
Remessa (TPU 123)
2015-08-06
Publicação (TPU 92)
2015-07-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-29
Documento (TPU 581)
2015-07-28
Conclusão (TPU 51)
2015-05-11
Publicação (TPU 92)
2015-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-05-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-20T14:46:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2015-11-09T12:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-08-06T00:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2015-07-29T15:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-28T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-05-11T00:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2015-05-08T11:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-04-30T15:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-03-09T16:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-03-02T11:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  11. 2015-02-27T00:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2015-02-25T14:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-02-20T11:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-02-09T14:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-01-28T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-01-28T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-01-28T13:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2015-01-28T13:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  19. 2015-01-27T15:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  20. 2014-12-04T17:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-11-17T16:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  22. 2014-11-17T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2014-11-03T11:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2014-10-01T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2014-10-01T12:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-09-24T16:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  27. 2014-09-24T13:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2014-09-23T13:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2014-09-19T13:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2014-09-18T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  31. 2014-08-13T00:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2014-08-08T13:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2014-07-24T15:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  34. 2014-07-24T15:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2014-07-22T13:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2014-07-10T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2014-07-03T18:49:49.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  38. 2014-07-08T13:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2014-07-03T18:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2014-07-03T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.