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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falsificação de documento público — TJSP 00181536220048260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 04 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85d68cfb383ed9c55fbb69ccddf852c2a59e8d22c081f50c012293817b908ce8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-09-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2009-10-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2009-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2009-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2009-12-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2009-12-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2011-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2011-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2011-06-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2011-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2012-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2019-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-29 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:14:07.488281657Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-01T21:25:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85d68cfb383ed9c55fbb69ccddf852c2a59e8d22c081f50c012293817b908ce8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-31 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2019-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-11
Recebimento (TPU 132)
2012-05-11
Recebimento (TPU 132)
2012-05-11
Recebimento (TPU 132)
2012-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-31T10:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2007-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-09-19T16:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-09-20T15:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2007-10-26T11:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-11-14T16:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-11-21T15:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-04-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2008-05-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2008-06-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-09-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-07-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-07-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-07-27T16:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-07-27T16:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-07-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2009-07-29T12:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-10-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-10-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-10-23T15:13:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2009-10-29T15:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-10-29T15:14:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2009-11-27T14:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2009-11-27T14:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-11-27T14:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-12-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2009-12-03T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-12-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2009-12-10T13:41:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  37. 2009-12-17T14:45:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2010-01-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-01-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2010-06-18T13:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.