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Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00003088020064014100

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f9213c9793d4fbb98ff3ff18d5e978e9a69de6bb1d97edabbbad5a327247a5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003088020064014100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f9213c9793d4fbb98ff3ff18d5e978e9a69de6bb1d97edabbbad5a327247a5e. SHA-256 do comentário: 8785b05dde9d61a6dbcb92f59e8ab857be84b0ca4001c046c186e6a64bcf9469.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-12-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-04-26 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-05-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:51:10.301462259Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f9213c9793d4fbb98ff3ff18d5e978e9a69de6bb1d97edabbbad5a327247a5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-04 a 2018-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-15
Publicação (TPU 92)
2018-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-08
Não-Provimento (TPU 239)
2018-04-27
Publicação (TPU 92)
2018-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-26
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-04-25
Recebimento (TPU 132)
2018-02-08
Conclusão (TPU 51)
2018-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-28T15:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-28T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-12-01T13:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-02-08T09:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-04-04T15:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-10-31T19:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-08T15:46:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2017-11-09T05:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-12-04T05:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-02-08T09:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-04-25T18:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-04-26T15:30:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2018-04-27T05:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-05-08T15:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2018-05-15T05:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-08-10T14:07:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-08-10T14:07:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2017-11-08T19:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-12-01T10:21:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-12-01T10:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-12-01T13:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-12-01T19:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-04-26T19:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-05-14T16:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-05-14T18:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.