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Reclamação Pré-processual — Indenização por Dano Material — TJAC 06041823820158010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd9755a3fe80e6d547158ff243f333ffc5226f20ff85f605e80fe0881e5ec7e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: fd9755a3fe80e6d547158ff243f333ffc5226f20ff85f605e80fe0881e5ec7e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-15 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-09-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-09-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-10-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-15 a 2018-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-19
Definitivo (TPU 246)
2015-11-06
Documento (TPU 581)
2015-10-20
Petição (TPU 85)
2015-10-16
Definitivo (TPU 246)
2015-10-15
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-15
Recebimento (TPU 132)
2015-10-15
Petição (TPU 85)
2015-09-17
Publicação (TPU 92)
2015-09-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-15
Distribuição (TPU 26)
2015-09-15
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-16T09:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2015-11-06T08:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2015-10-20T08:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-15T07:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2015-10-15T17:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-10-15T17:11:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2015-09-15T12:35:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "admonitária",
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  8. 2015-09-15T12:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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}
  9. 2015-09-17T08:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-03-19T12:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-09-16T09:40:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2015-09-15T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.