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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-MS 06000226320256120010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1801c2e869a52969dc315f301fb8d4a564092b42d9e471b69816ea17cfbef2ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-11-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-11-03 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-11-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-12-09 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-31 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-20
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-24
Documento (TPU 581)
2025-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-14
Documento (TPU 581)
2025-11-03
Recebimento (TPU 132)
2025-11-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-03
Incompetência (TPU 941)
2025-11-03
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-31T15:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
}
  2. 2025-10-31T15:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
}
  3. 2025-11-03T14:05:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89855",
    "nome": "02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  4. 2025-10-31T15:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
}
  5. 2025-11-14T13:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89855",
    "nome": "02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  6. 2025-11-14T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89855",
    "nome": "02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  7. 2025-11-24T13:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89855",
    "nome": "02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  8. 2025-12-05T01:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89855",
    "nome": "02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  9. 2025-12-09T14:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89855",
    "nome": "02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  10. 2025-12-09T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89855",
    "nome": "02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  11. 2025-12-20T01:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89855",
    "nome": "02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  12. 2026-04-23T10:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89855",
    "nome": "02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  13. 2025-10-31T15:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
}
  14. 2025-11-03T14:02:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
}
  15. 2025-11-03T14:02:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
}
  16. 2025-11-03T14:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89855",
    "nome": "02º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.