Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Locação de Imóvel — STJ 00003088520148260118

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c019abb6fea3b5f1b48237d97a8c36c2667c1028a8e689ba00a108bd7029fd7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003088520148260118 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c019abb6fea3b5f1b48237d97a8c36c2667c1028a8e689ba00a108bd7029fd7a. SHA-256 do comentário: 08320f0935b164d79d71aedf37bf4b9533e5bfb9fb5507b3b6ad0763d0c1ec99.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imovel, locacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 17c044534687e924fd529d7264a755da5c6dbd53a80e46edd33611b7d33717cf
  • Registro documental: c019abb6fea3b5f1b48237d97a8c36c2667c1028a8e689ba00a108bd7029fd7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-06-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-25 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-08-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-09-05 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-09-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-09-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2018-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-29 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:54:31.950961174Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c019abb6fea3b5f1b48237d97a8c36c2667c1028a8e689ba00a108bd7029fd7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-26 a 2018-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-16
Publicação (TPU 92)
2018-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-09
Recebimento (TPU 132)
2018-10-09
Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-02
Mandado (TPU 106)
2018-10-01
Publicação (TPU 92)
2018-10-01
Documento (TPU 581)
2018-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-28
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Locação de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-25T11:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-25T11:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-06-13T15:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2018-06-25T13:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2018-06-26T19:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-08-09T14:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2018-09-05T12:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2018-09-10T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-09-28T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2018-10-01T09:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2018-10-02T20:40:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2018-04-26T16:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-05-30T07:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-05-30T15:03:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2018-06-01T05:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-06-14T05:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-06-29T15:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-06-29T16:21:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  19. 2018-08-01T05:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-08-10T05:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-09-28T16:24:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2018-10-01T05:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-10-09T15:03:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2018-10-09T19:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-10-16T05:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-11-14T19:17:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-11-14T19:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2018-05-30T18:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-06-08T20:22:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2018-06-11T07:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-06-13T15:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-06-13T19:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-06-22T17:44:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2018-06-22T18:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-07-31T18:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-08-08T18:50:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2018-08-08T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-08-09T14:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-08-09T20:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-08-31T17:30:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.