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Recurso Inominado Cível — Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição — TRF5 05265882720204058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2021-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 671f8e6b1d65789fb1c3f1f46d990e566a04abd0419314cbd13cd83088ba0497

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05265882720204058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 671f8e6b1d65789fb1c3f1f46d990e566a04abd0419314cbd13cd83088ba0497. SHA-256 do comentário: 93c425cefdecf60afdca3d1c2d83ffd28a3911f574c4675c03a0077f9e6e1e20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-10-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-02-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-02-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-04-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-04-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-07-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-07-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-11-14 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-04-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:51.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210707000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 671f8e6b1d65789fb1c3f1f46d990e566a04abd0419314cbd13cd83088ba0497

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-07 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Remessa (TPU 123)
2023-03-03
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2022-11-14
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2022-08-03
Não-Provimento (TPU 239)
2022-07-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-05-27
Conclusão (TPU 51)
2022-04-21
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2022-04-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-07T13:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-09T08:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-08-20T07:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2022-05-27T11:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2022-08-03T09:32:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2023-04-27T12:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2021-07-23T13:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-10-06T12:08:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2021-10-06T12:08:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2021-10-21T11:37:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2022-02-21T11:20:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2022-02-21T11:20:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2022-04-08T13:20:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2022-04-08T13:20:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2022-04-21T13:25:06.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  16. 2022-07-18T20:16:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2022-07-18T20:16:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2022-11-14T10:38:34.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  19. 2023-03-03T14:39:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  20. 2023-06-05T16:27:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2023-06-22T15:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-08-02T12:18:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.