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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00018336920168260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c887de1d843d5440f8e588adc7e6ab28547a392829f916ec9b5a1c8b3a13f16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  2. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2019-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2019-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  5. 2019-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  6. 2019-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2020-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2020-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  10. 2020-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2020-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2020-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  13. 2020-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  14. 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  15. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  16. 2020-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  18. 2021-08-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:31:35.509395563Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160425112057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c887de1d843d5440f8e588adc7e6ab28547a392829f916ec9b5a1c8b3a13f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-25 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Documento (TPU 581)
2021-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-14
Conclusão (TPU 51)
2020-07-09
Conclusão (TPU 51)
2020-07-01
Petição (TPU 85)
2020-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-30
Documento (TPU 581)
2020-06-30
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Desacato | Resistência | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T15:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-01T15:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-09-01T15:59:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-09-02T15:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-09-02T16:04:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-09-05T09:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-09-05T17:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-09-05T17:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-09T13:24:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2016-09-09T13:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-09-09T16:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2016-09-09T16:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2016-09-09T16:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-09-09T16:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2016-09-09T16:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-09-09T16:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-09-09T16:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-09-09T16:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-09-09T16:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-09-09T16:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-09-09T16:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2016-09-09T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-09-09T16:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  24. 2016-09-09T16:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  25. 2016-09-09T16:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  26. 2016-09-09T16:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-09-09T16:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-09-09T16:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  29. 2016-09-09T16:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2016-09-09T16:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  31. 2016-09-09T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  32. 2016-09-09T16:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2016-09-09T16:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2016-09-09T16:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2016-09-09T16:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  36. 2016-09-09T16:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  37. 2016-09-09T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2016-09-09T16:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2016-09-09T16:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2016-09-09T16:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.