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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07001025420178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adcb174640d8776c14edde7999f7d3d38133a1be78d8ef747ac834ca9aaee714

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: adcb174640d8776c14edde7999f7d3d38133a1be78d8ef747ac834ca9aaee714
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-02-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-09-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-05-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-05-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-03 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08
Publicação (TPU 92)
2023-05-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-05
Desistência (TPU 463)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-22
Conclusão (TPU 51)
2022-11-16
Petição (TPU 85)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-03T14:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-16T06:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2023-05-08T09:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-05-05T19:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-07-09T14:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  6. 2023-05-05T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  7. 2023-05-05T14:03:05.000Z — Desistência (TPU 463)
  8. 2023-03-22T08:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-11-16T09:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-09-30T01:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-09-19T20:37:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2022-09-19T20:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-09-19T19:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-01-25T11:28:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2022-01-19T14:52:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2021-09-29T11:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-05-27T16:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-08-12T22:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  19. 2020-07-20T00:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  20. 2020-07-09T14:10:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2017-01-03T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-01-10T14:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-01-13T08:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
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}
  24. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2020-06-29T12:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-07-09T12:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-05-05T14:03:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.