TJSC — 50032274420238240039
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Movimentações públicas
- 2023-03-22T16:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2023-03-21T16:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-03-17T15:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-03-08T16:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2023-02-22T18:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2023-03-22T16:37:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2023-03-21T16:15:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-20T18:12:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2023-03-20T18:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2023-03-17T15:37:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-17T13:22:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2023-03-10T10:56:56.000Z — Denúncia (TPU 402)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2023-02-22T18:45:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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