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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPE 00000232020178172420

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edd694006aeeece2efd259f34d27d4274218919e576b90108b1561965c3d442d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: edd694006aeeece2efd259f34d27d4274218919e576b90108b1561965c3d442d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-09-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-09-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-04-12 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-01-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-01-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-07-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-06 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-05 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Definitivo (TPU 246)
2026-07-31
Reativação (TPU 849)
2020-01-06
Definitivo (TPU 246)
2020-01-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-12
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-11-22
Conclusão (TPU 51)
2017-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-02
Petição (TPU 85)
2017-09-22
Mandado (TPU 106)
2017-09-11
Mandado (TPU 985)
2017-09-08
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-05T11:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-05T11:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-07-13T15:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-26T01:36:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-15T14:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-08T16:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-22T14:30:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-02T11:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6964",
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  9. 2017-11-22T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
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  10. 2019-06-04T07:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
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  11. 2017-11-01T00:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2020-01-06T14:55:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-21T09:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-07-13T15:52:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-13T17:07:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-08-16T12:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
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  17. 2017-09-08T16:27:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-09-11T10:58:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
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  19. 2019-04-12T14:14:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
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  20. 2020-01-06T14:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  21. 2026-07-31T13:40:47.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  22. 2026-07-31T13:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.