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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00016294920115010073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 73ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f76417b94048e7722ca519238cfc027f9ee7a3b0a83b15fc3ec2fc48d07d0c8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-06-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-04-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-11-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-20 a 2024-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-09
Definitivo (TPU 246)
2022-05-09
Conclusão (TPU 15101)
2022-05-05
Conclusão (TPU 51)
2022-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-18
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-18
Conclusão (TPU 51)
2022-04-12
Petição (TPU 85)
2022-04-12
Petição (TPU 85)
2021-10-28
Provisório (TPU 245)
2021-10-28
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-20T12:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2012-02-09T11:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2018-01-24T02:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2018-01-24T02:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2018-03-14T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2018-03-22T10:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2018-03-27T01:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2018-03-27T01:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2018-04-14T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2021-10-07T13:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2021-10-08T09:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2021-10-09T01:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2021-10-09T01:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2021-10-26T00:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2022-04-12T22:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2022-04-12T23:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2022-04-18T15:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2022-05-05T12:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2018-01-22T12:14:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2018-03-22T14:15:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2018-04-19T13:57:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2018-06-07T14:39:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2018-06-14T10:47:13.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2021-10-07T13:42:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2021-10-08T09:25:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2021-10-28T23:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2021-10-28T23:52:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2021-10-28T23:52:31.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2022-04-18T15:08:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2022-04-27T15:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2022-05-09T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2022-05-09T16:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2024-11-04T12:48:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2024-11-04T12:48:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33822",
    "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.