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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001820420184013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c67029d6215d5c83438d3ce9fdff190bfe4c99e1c19b712ea15f10511159b04

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8c67029d6215d5c83438d3ce9fdff190bfe4c99e1c19b712ea15f10511159b04
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-16 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-08
Conclusão (TPU 51)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-06-01
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-06-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T09:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-10T14:53:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-18T11:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-22T17:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-06T17:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-09-14T14:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-02-06T18:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-09-17T11:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2018-04-10T16:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2018-04-23T15:53:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2018-04-23T15:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2018-05-22T15:56:16.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2018-06-11T12:40:17.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2018-06-25T13:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2018-06-25T13:41:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2018-07-04T12:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2018-08-02T15:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2018-08-14T15:03:32.000Z — Citação (TPU 12284)
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  20. 2018-08-15T15:26:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2018-09-12T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2018-11-23T14:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2018-11-23T15:18:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  24. 2018-12-05T09:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2019-02-05T13:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-05-10T14:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-05-10T15:01:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2019-05-22T12:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2019-09-11T18:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12133",
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  30. 2020-07-03T09:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-09-01T15:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-09-01T15:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-09-01T20:24:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  34. 2020-09-04T15:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-09-04T15:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
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  36. 2020-09-04T15:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "12133",
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  37. 2020-09-08T14:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  38. 2020-09-24T18:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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    }
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    "codigo": "12133",
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}
  39. 2020-10-01T09:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
  40. 2020-10-28T08:48:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.