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TRE-BA — 06000337320246050026

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 26 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abe16b1655bb3c22ba5a24205eecab444a957ee6af60c6e91c2eab2393dd68ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-08
Definitivo (TPU 246)
2024-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-29
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-08T15:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-10T12:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-19T11:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-25T21:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-25T22:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-29T20:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-10T12:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-14T16:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-04-14T16:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-16T11:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-24T14:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-04-24T14:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-29T15:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-04-29T15:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-29T15:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-30T16:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-05-08T17:44:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2024-04-08T15:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2024-04-14T16:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2024-04-14T16:31:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  21. 2024-04-16T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2024-04-16T01:00:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-20T03:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-29T15:07:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-29T15:07:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-30T01:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-30T01:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-05-07T03:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
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  29. 2024-05-08T17:44:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-05-08T17:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.