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TRE-SE — 06000205520206250027

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 27ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4ec536a58e5e413d054cb5158861cd8b7d5e39e39d37e9abd45cbce9437f323

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-11 a 2025-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-09: Documento (TPU 581)
2025-12-02: Petição (TPU 85)
2025-11-06: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-06: Documento (TPU 581)
2025-11-06: Publicação (TPU 92)
2025-11-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-05: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica | Estelionato Majorado | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-11T21:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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2020-05-12T12:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2020-06-25T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T14:04:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T14:24:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T22:44:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T21:19:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T21:36:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T13:15:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T14:11:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T07:33:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T09:11:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-05T09:55:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T10:41:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T09:26:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T11:28:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T11:40:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T12:10:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T22:26:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14196",
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2022-04-07T14:14:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-06-14T13:59:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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2022-07-13T14:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
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2022-07-14T11:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2022-07-19T16:35:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2022-08-16T17:03:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14196",
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  }
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2022-08-17T08:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2022-09-08T14:20:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-08T14:48:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2022-09-09T11:36:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "prevenção",
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    }
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-09-13T13:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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}

2022-09-24T11:30:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-09-28T08:40:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-12T12:51:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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}

2023-01-12T12:57:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-23T13:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-24T09:43:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-28T12:04:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-05T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-10T15:54:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-11T10:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00002211120168110108 — Carta Precatória Criminal · 2016-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TRF1 — 00000287220154013202 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRF1
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 04ª - Manaus
TRE-GO — 06000224220266090647 — Inquérito Policial · 2026-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000040720256190767 — Inquérito Policial · 2025-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
TRE-PA — 00000125120196140098 — Petição Cível · 2019-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06001349420216270029 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-AL — 06000162920266020033 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2026-04-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
TRE-SE — 06000024920206250022 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL