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Execução Fiscal — TJAL 07000990220178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7fb06b731303627b4fd838249187be95c9b3d051fabb4b25b8641ef9cfbfced

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a7fb06b731303627b4fd838249187be95c9b3d051fabb4b25b8641ef9cfbfced
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-05-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2021-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-11-01 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:16:20.312000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170102132409
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7fb06b731303627b4fd838249187be95c9b3d051fabb4b25b8641ef9cfbfced

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-03 a 2021-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-01
Custas (TPU 479)
2021-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-13
Publicação (TPU 92)
2021-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10
Custas (TPU 479)
2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Publicação (TPU 92)
2021-04-06
Publicação (TPU 92)
2021-04-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-01T19:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-11-24T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-10-29T15:50:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2020-10-29T15:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-10-29T13:24:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  6. 2019-09-24T16:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-05-22T09:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-05-22T09:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-02-10T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2019-02-04T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-01-30T13:59:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2019-01-30T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-01-30T13:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-01-30T13:49:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  15. 2018-01-14T00:16:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2017-09-13T17:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-09-13T17:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-07-25T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-07-14T09:34:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2017-07-14T09:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-07-14T08:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-06-28T14:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2017-05-11T11:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-05-11T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-05-04T12:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2017-05-02T17:13:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2017-04-04T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2017-01-03T14:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-09-13T09:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-04-06T09:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-04-06T09:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-04-05T13:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-04-05T12:57:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2021-04-05T12:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2021-04-05T11:30:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2020-11-09T01:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2020-11-03T10:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-11-03T10:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-10-29T19:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-08-31T16:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.