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TJAP — 00016920420228030002

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eeabbd3f1dec9811ade56dad8c33277754aa102a23d152ac3b9a53d0c8fdebc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-17 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Documento (TPU 581)
2024-10-16: Definitivo (TPU 246)
2024-10-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-08: Confirmada (TPU 12283)
2024-10-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-06: Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-19: Conclusão (TPU 51)
2024-09-12: Petição (TPU 85)
2024-09-10: Confirmada (TPU 12283)
2024-09-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-09-09: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-04T23:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T00:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T09:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-03T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T09:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-08T07:54:44.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-04-19T15:42:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-26T13:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T13:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T12:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2022-06-07T10:06:34.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-06-10T12:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T11:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T11:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-28T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-03T12:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-11T15:58:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
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2022-08-17T11:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T11:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-18T13:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T22:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T22:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-30T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
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2022-08-30T15:30:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
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2022-09-06T12:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
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2022-09-13T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6409",
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2022-09-13T15:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
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2022-09-30T10:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6409",
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2022-10-03T16:03:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

2022-10-07T12:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
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2022-10-15T21:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
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2022-10-25T11:43:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

2022-10-25T11:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

2022-11-07T11:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

2022-11-17T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

2022-11-25T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

2022-11-25T09:09:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

2022-11-25T09:12:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

2022-11-25T09:19:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006123720118150881 — Execução Fiscal · 2011-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002277620194013001 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara Única de Cruzeiro do Sul
TJMT — 00003145320108110085 — Execução Fiscal · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJRS — 00014938620138210069 — Execução Fiscal · 2013-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRS
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara Judicial - Sarandi
TJRN — 00072063520128200124 — Execução Fiscal · 2012-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000784520194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000812619834013800 — Execução Fiscal · 1989-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002270520084013311 — Execução Fiscal · 2008-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 18ª - Salvador