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TRE-PE — 06000987520226170003

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2116def9b67736e5f62605ebf1eb1519b46a6e4a4065c3562d77b1e10a4deafc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-30 a 2022-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-22
Definitivo (TPU 246)
2022-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-21
Petição (TPU 85)
2022-09-18
Perda do objeto (TPU 12325)
2022-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-18
Documento (TPU 581)
2022-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-05
Petição (TPU 85)
2022-09-02
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Movimentações públicas

  1. 2022-08-30T14:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2022-09-02T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2022-09-05T09:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  }
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  4. 2022-09-18T18:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2022-09-18T18:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-18T18:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-21T13:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2022-09-22T03:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2022-09-22T09:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-08-30T14:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-09-18T18:34:22.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-09-22T10:01:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-09-22T10:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.