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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000182820266260163

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61d9cfeb0be6845756613c39641328dfda72280b05a6325b705af797d565ec38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-07-27 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-08-19 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-08-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:49:41.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260401151609
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61d9cfeb0be6845756613c39641328dfda72280b05a6325b705af797d565ec38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-01 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-19
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-08-14
Conclusão (TPU 51)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-01T15:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  2. 2026-04-06T14:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  3. 2026-05-26T10:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  4. 2026-08-14T08:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  5. 2026-04-01T15:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  6. 2026-04-06T14:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  7. 2026-05-26T10:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  8. 2026-05-26T10:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  9. 2026-05-26T10:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  10. 2026-05-26T10:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  11. 2026-05-26T10:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  12. 2026-05-26T10:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  13. 2026-06-05T10:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  14. 2026-06-08T10:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  15. 2026-06-08T10:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  16. 2026-06-09T14:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  17. 2026-06-10T00:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  18. 2026-06-16T00:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  19. 2026-06-25T09:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  20. 2026-06-25T09:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  21. 2026-07-24T10:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  22. 2026-07-24T10:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  23. 2026-07-24T11:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  24. 2026-07-27T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  25. 2026-07-27T10:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  26. 2026-07-31T00:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  27. 2026-08-21T08:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  28. 2026-08-27T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  29. 2026-04-01T15:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  30. 2026-04-27T13:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  31. 2026-04-27T13:51:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  32. 2026-05-29T08:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  33. 2026-05-29T08:53:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  34. 2026-08-19T15:45:30.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  35. 2026-08-19T15:45:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.