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TJSC — 50006272120208240018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de ChapecóGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17bec58fcacdaee98d8a711e25fd3c880610bd679b54d4706d78177abef5c806

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-16: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-06: Custas (TPU 479)
2022-10-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-06: Custas (TPU 479)
2022-10-06: Documento (TPU 581)
2022-10-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação da tranquilidade

Ver outros registros do assunto TPU 12354

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-02T01:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-10-20T12:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
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2022-10-06T18:17:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-10-06T17:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T17:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "13818",
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2022-10-06T17:41:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
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2022-10-03T03:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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2022-09-26T03:00:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2022-07-29T15:08:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-07-27T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-07-26T13:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-06-08T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
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2022-06-07T14:14:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-28T01:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-05-11T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2022-03-07T16:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
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2022-03-04T19:17:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-23T11:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-11-22T17:43:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-27T13:14:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13818",
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  }
}

2021-09-23T14:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-09-23T14:05:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-09-23T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-09-21T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
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  }
}

2021-09-21T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-09-21T13:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
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  }
}

2021-09-21T13:35:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-09-13T18:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-07-13T14:51:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-02T17:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-06-30T14:41:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-02T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-06-02T14:19:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-06-01T16:19:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-17T09:33:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-08T08:27:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-04-07T13:40:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-06T18:15:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-03-30T18:02:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-03-29T13:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000307620208170360 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJMS — 00002271620108120006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó / 2ª Vara
TJPR — 00000165720218160046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
TJPE — 00000306220258172830 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJAP — 00030790620128030002 — Termo Circunstanciado · 2012-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJGO — 00196616920188090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMS — 00002266020178120014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó / 1ª Vara
TJPI — 00001908120198180078 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ