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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SC 06000183620246240007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 7 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9485091c95ff083b723f1f69184b77a0a568d5622616291a76ec6bb95b0d01e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-06-26 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26
Apensamento (TPU 135)
2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-12T14:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-04-12T14:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-12T14:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2024-04-16T15:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-30T12:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2024-05-03T14:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-06-03T12:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-12T10:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-12T10:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-13T15:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-19T17:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-30T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2024-04-30T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-05-03T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-25T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-06-12T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2024-06-12T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-06-18T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-06-18T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-06-18T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-06-19T17:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-06-26T15:58:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-04-12T14:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-04-12T14:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-04-29T09:20:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14609",
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  }
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  26. 2024-04-29T09:20:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-04-29T09:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-29T09:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-15T13:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-15T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-17T11:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-11T14:43:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-11T14:43:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2024-06-11T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-11T15:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-11T15:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-19T17:26:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-19T17:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.