Ir ao conteúdo

TRE-MS — 06000236620216120017

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5f5ddad8c68932c6c65125a6083928b054796e1ed4f768213826f7de3681894

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03: Definitivo (TPU 246)
2023-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2023-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-12: Publicação (TPU 92)
2022-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-07: Improcedência (TPU 220)
2022-12-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-11T14:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-03-11T14:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-07-30T16:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-04-27T10:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-06-29T16:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-26T15:46:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-10-07T18:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-03-29T18:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-04-14T02:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-06-18T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-07-06T02:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-07-16T15:36:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-08-24T18:34:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-08-26T15:55:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-09-21T16:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-10-25T19:50:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2021-10-26T18:17:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-06-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-06-23T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-06-23T17:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-06-23T17:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-06-25T05:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
```

2022-06-25T05:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-06-28T19:00:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-02T04:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-02T04:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-05T06:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-05T16:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-05T16:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-05T16:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-07T01:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
```

2022-07-07T01:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-12T04:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-25T17:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-26T02:44:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-08-03T17:19:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-08-10T15:33:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-08-26T11:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-08-26T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-09-01T17:09:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000343320216160131 — Inquérito Policial · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 131 ª zona eleitoral-Barracão
TRE-MG — 06000092320266130068 — Inquérito Policial · 2026-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
TSE — 06003396120246000000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / GABINETE STJ1
TSE — 06003292420196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / GABINETE STF3
TRE-MG — 06000086820256130231 — Inquérito Policial · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-BA — 06000416820216050151 — Inquérito Policial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 00000161120186020049 — Recurso Criminal Eleitoral · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-AL — 00010227920136020000 — Recurso Criminal Eleitoral · 2022-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 0 Relatoria Jurista 1