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Agravo em Recurso Especial — Ausência/Deficiência de Fiscalização — STJ 00003068920108050167

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64de80a84ee3c5213297a42717a55d13259fc89ab9d4bd6438c872f999ea8351

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-08-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-11-16 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-11-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-11-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-23 no assunto oficial «Ausência/Deficiência de Fiscalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-09 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-11-29
Petição (TPU 85)
2023-11-24
Publicação (TPU 92)
2023-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-22
Não-Provimento (TPU 239)
2023-11-16
Conclusão (TPU 51)
2023-11-16
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-07
Recebimento (TPU 132)
2023-11-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência/Deficiência de Fiscalização | Ônus da Prova | Ausência/Deficiência de Fiscalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-24T18:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-08-24T18:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-11-07T12:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-11-16T08:02:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-11-16T08:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-11-29T12:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-08-09T15:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-11-07T12:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-11-22T19:30:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2023-11-24T05:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-02-23T17:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2024-02-23T17:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2023-11-22T19:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-11-23T18:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-11-29T11:53:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.