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TJMG — 22639815620128130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2abc3666136229b5ba15fb99a87696b162a070cb4f2e642ab65d0dc17061d3ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-29 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-12-19
Prejudicado (TPU 12459)
2023-12-19
Recebimento (TPU 132)
2023-12-15
Remessa (TPU 123)
2023-12-07
Recebimento (TPU 132)
2023-12-06
Conclusão (TPU 51)
2023-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Custeio de Assistência Médica | Assistência à Saúde | Repetição de indébito | Sucumbência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  9. 2023-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  10. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  12. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  13. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  17. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  22. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  23. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  26. 2023-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
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  27. 2023-12-19T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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  28. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-02-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  31. 2024-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.