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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00035606420068260187

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE FARTURAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1e62a09f609e37889043c0e1712740aa6e10faf05225742c6b071516ecf2bc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035606420068260187 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE FARTURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c1e62a09f609e37889043c0e1712740aa6e10faf05225742c6b071516ecf2bc9. SHA-256 do comentário: 1dbca0668c471aee4982852b1019bda17aa47dec9cec5bf29c6653473de21ac7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2007-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2007-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2007-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2007-08-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2007-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2007-08-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2007-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2007-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2008-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2008-03-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2008-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2008-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2013-01-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:56:34.317650280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1e62a09f609e37889043c0e1712740aa6e10faf05225742c6b071516ecf2bc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-28 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18
Definitivo (TPU 246)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-01-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-04-03
Definitivo (TPU 246)
2008-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-03
Conclusão (TPU 51)
2008-03-03
Julgamento (TPU 193)
2008-02-29
Recebimento (TPU 132)
2008-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-28T17:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-06T13:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-12-06T13:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-12-14T10:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-12-19T15:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-12-19T15:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2007-01-24T11:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-01-24T11:57:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-01-24T11:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-01-31T14:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-02-02T15:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-02-02T15:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2007-03-06T15:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-03-13T13:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-03-13T13:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-03-19T14:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-03-28T13:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-03-28T13:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2007-05-03T11:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-05-03T11:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-05-03T11:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-05-08T14:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-05-29T10:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-05-29T10:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-06-05T09:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2007-08-06T16:41:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  35. 2007-09-06T11:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-09-06T11:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-09-11T09:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-12-03T12:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.