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TJMS — 00001649520098120015

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79f79c01ba3256b0488bb2f2432abe540449deaa599ecf7ab3b4ec094a3a41d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-05 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09: Documento (TPU 581)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27: Reativação (TPU 849)
2026-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 9694

Movimentações públicas

2009-02-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-02-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-08-26T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-08-26T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2010-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2011-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2011-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2012-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2012-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-07-24T09:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-02-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

2009-02-12T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-02-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-03-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-04-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-05-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-06-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-07-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-07-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-09-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-09-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-09-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-09-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-10-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-10-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-10-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-10-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-02-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-05-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-06-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-07-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-07-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-07-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-10-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-10-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-11-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-01-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-03-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

2011-03-21T00:03:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2011-06-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-06-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-01-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2012-02-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2012-06-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2018-02-19T12:19:25.000Z — Remessa (TPU 978)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2018-02-19T13:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-03T17:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-03T17:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-28T08:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-09-08T13:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-09-09T15:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-02-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-03-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-03-11T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-03-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-03-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-03-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-04-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-04-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-04-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-05-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-05-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-06-16T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-06-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-06-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-07-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-07-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2009-07-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "2ª Vara"
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```
2009-07-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-07-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-07-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-07-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-08-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-08-26T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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```
2009-08-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-09-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-09-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-09-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-09-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-09-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-09-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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2009-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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```
2009-09-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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2009-10-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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2009-10-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2009-10-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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2009-10-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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2009-10-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3526",
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2009-10-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2009-10-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2009-10-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2009-10-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2009-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3526",
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2009-11-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-11-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2009-11-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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2009-11-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3526",
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2009-12-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2010-01-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-01-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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```
2010-01-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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2010-01-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2010-02-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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```
2010-02-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
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}
```
2010-04-05T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2010-04-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2010-04-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-04-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2010-04-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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```
2010-04-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-04-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-05-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-05-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-05-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-05-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-06-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-07-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-07-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-07-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-07-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-07-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-07-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-09-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-10-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2010-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-01-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-01-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-01-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-01-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-01-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-03-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-06-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-06-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-06-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-06-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-06-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-06-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-06-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-07-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-08-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-09-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-09-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-10-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-01-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-02-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-02-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-03-20T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-03-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-05-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-06-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-06-22T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-09-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2012-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2018-02-19T13:11:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2018-02-19T17:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2018-05-28T14:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2018-05-29T15:48:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-24T09:26:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-03T17:12:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-03T17:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-04T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-27T17:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-27T17:09:12.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-27T17:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-28T08:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-09-09T15:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-09-09T15:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002966220128140090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA DE PRAINHA
TJMS — 00002034020148120008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª Vara Criminal
STJ — 00003823920168260161 — Agravo em Recurso Especial · 2020-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara / PRESIDÃNCIA
TJPI — 00001670820128180038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJPI — 00001658020178180032 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TJPI — 00001664620208180069 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJPB — 00005680320168150021 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2016-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJPR — 00000111620188160054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO