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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 02249531120038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ac32c94a91d39580d2bacd466690665fe0b74aa635b964bfd1e23df7fccd26d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1ac32c94a91d39580d2bacd466690665fe0b74aa635b964bfd1e23df7fccd26d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-11-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-12-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-10-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T01:28:33.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ac32c94a91d39580d2bacd466690665fe0b74aa635b964bfd1e23df7fccd26d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2022-06-02
Conclusão (TPU 51)
2022-06-02
Conclusão (TPU 51)
2022-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-21
Publicação (TPU 92)
2021-06-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-03T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  2. 2023-08-25T08:50:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-03-13T14:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2016-07-08T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-11-30T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-12-13T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-11-30T14:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-04-09T20:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-06-02T18:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-05-17T16:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-06-02T18:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-05-17T16:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-11-30T15:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2016-11-30T15:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2016-07-08T07:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2016-11-30T15:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-11-30T15:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-11-30T15:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-11-30T15:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-11-30T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-11-30T15:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2016-11-30T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2016-07-06T17:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-12-02T19:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-08-25T13:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-06-18T21:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-12-02T15:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  29. 2016-11-30T15:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2020-03-25T22:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2012-11-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-30T14:58:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2020-03-17T15:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2020-03-17T15:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2024-03-13T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2021-05-21T21:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2022-05-03T16:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-03-17T15:41:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.