TRE-MG — 06000045320226130193

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 193ª Zona Eleitoral - Nova EraGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dd832692d0fe37dd879b80dd57983e53e5bc8eab9f5207a34d2d3081ebd6236

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-14
Arquivamento (TPU 12430)
2023-12-14
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Conclusão (TPU 51)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-10-24
Documento (TPU 12270)
2023-10-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Requerimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas

  1. 2022-03-09T14:33:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  2. 2022-03-09T14:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  3. 2022-04-12T14:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  4. 2023-03-15T14:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  5. 2023-03-30T13:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  6. 2023-06-13T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  7. 2023-06-14T16:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  8. 2023-10-10T14:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  9. 2023-12-13T15:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  10. 2022-03-09T14:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  11. 2022-03-10T14:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  12. 2023-03-20T17:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  13. 2023-03-29T15:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  14. 2023-04-03T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  15. 2023-05-31T13:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  16. 2023-06-14T16:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  17. 2023-10-04T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  18. 2023-10-04T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  19. 2023-10-04T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  20. 2023-10-23T16:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  21. 2023-10-24T15:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  22. 2023-11-16T15:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  23. 2023-11-16T15:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  24. 2023-12-04T16:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  25. 2023-12-13T15:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  26. 2023-12-14T14:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  27. 2022-03-09T14:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
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      }
    }
  28. 2022-03-10T13:11:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  29. 2022-04-18T14:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  30. 2023-03-20T15:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  31. 2023-03-20T15:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  32. 2023-04-03T14:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  33. 2023-04-03T14:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  34. 2023-06-14T16:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  35. 2023-06-14T16:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  36. 2023-06-14T16:10:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  37. 2023-10-04T13:50:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  38. 2023-10-17T13:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  39. 2023-10-17T13:23:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  40. 2023-10-24T15:26:55.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  41. 2023-12-14T14:10:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  42. 2023-12-14T14:10:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  43. 2023-12-14T14:20:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }
  44. 2023-12-14T14:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15861",
        "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.