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STJ — 00003062520168130598

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: Superior Tribunal de JustiÃ§aGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1136ebfa47647e44d17fb92a6ba48220d9a722bfe4751744b5ddbd20f4d3fd96

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

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Movimentações públicas

2026-01-15T12:14:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-01-19T09:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T10:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T19:20:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-18T19:21:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T23:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T07:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T22:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T08:01:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T13:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2026-03-09T13:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2026-04-16T20:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T20:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2026-05-27T15:11:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-01-15T07:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-18T00:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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2026-03-06T22:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-03-10T00:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-16T20:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-12T14:38:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2026-05-15T13:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-26T00:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-06-11T15:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-11T15:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2026-02-12T19:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-02-13T01:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-02-18T19:09:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
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  }
}
```
2026-02-23T23:10:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
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2026-03-06T19:30:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-03-06T19:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2026-03-09T01:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-16T19:13:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-22T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-25T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-27T14:51:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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