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TRE-BA — 06000338020246050056

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 56 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58aa9b5332ef2be2f6a6a260d40bc1a3f53909e022ac93190034a0e07526eda0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-20 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Definitivo (TPU 246)
2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-18
Definitivo (TPU 246)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-15
Documento (TPU 581)
2025-06-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-20T18:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-25T14:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-08T11:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-08-08T11:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-03-18T08:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-03-31T17:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-06-20T18:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-25T13:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-25T13:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-25T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-06-27T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-06-27T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-06-28T09:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-07-15T10:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-15T10:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-07-15T11:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-08-08T11:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-08-08T11:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-08-12T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-08-12T15:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-08-12T15:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-08-12T15:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-08-12T15:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2024-08-12T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-08-12T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-08-13T08:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-03-28T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2025-06-09T16:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-06-15T15:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-06-18T13:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.