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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00001521520198100071

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98b59b43fd3ae296d409fa06e42a17fd6b824bf519ca95a1ba68dff61cd962a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 98b59b43fd3ae296d409fa06e42a17fd6b824bf519ca95a1ba68dff61cd962a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2024-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2025-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2025-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2026-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2026-02-10 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2026-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2026-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2026-07-20 — Manutenção da Prisão Preventiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:57:34.587000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190610100024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98b59b43fd3ae296d409fa06e42a17fd6b824bf519ca95a1ba68dff61cd962a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-10 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
2026-07-20
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-06-22
Conclusão (TPU 51)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Conclusão (TPU 51)
2026-02-09
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-19T16:50:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-10T10:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-10T14:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-27T18:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-19T19:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-19T19:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-19T19:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-19T19:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-19T19:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-19T19:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-19T19:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-22T09:36:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2019-07-23T15:18:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2019-07-23T16:19:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2019-07-23T16:25:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-07-23T16:25:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-23T16:26:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2019-07-23T16:26:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
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  }
}
  19. 2019-07-23T16:26:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
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  }
}
  20. 2019-07-25T08:56:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
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}
  21. 2019-07-25T08:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}
  22. 2019-07-26T18:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
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  }
}
  23. 2019-07-26T18:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
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  }
}
  24. 2019-07-26T18:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}
  25. 2019-07-26T18:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  26. 2019-07-26T18:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-07-26T18:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-07-26T18:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2019-07-26T18:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  30. 2019-09-02T11:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-17T16:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-18T18:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-10-30T18:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2020-02-18T18:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2020-02-18T18:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-02-18T18:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2020-03-10T18:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-02-24T08:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-03-04T15:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-11-17T11:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.