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TRE-CE — 06000774820256060085

Classe: Representação EspecialOrgao: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa7beecb894726333c72b8c6c1087d785c10af60fc2afc1999e756333ae5fc4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-17 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03: Definitivo (TPU 246)
2026-06-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-03: Documento (TPU 581)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Petição (TPU 85)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-17T11:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2025-12-17T13:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T12:59:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T11:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T14:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T11:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T11:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-17T13:51:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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```

2025-12-17T13:53:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T11:46:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77149",
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2026-01-16T11:59:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T12:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T12:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T10:48:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T14:01:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "77149",
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2026-02-13T11:30:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T15:03:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T15:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T16:54:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
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2026-03-03T02:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
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2026-03-13T10:31:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T11:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T12:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-17T11:41:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
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2026-03-18T09:10:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
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}

2026-03-18T17:54:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-24T02:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "77149",
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2026-03-24T17:35:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
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  "orgaoJulgador": {
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2026-04-08T11:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77149",
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}

2026-04-08T11:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-04-08T11:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
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2026-04-08T11:40:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-04-08T19:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2026-04-09T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
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}

2026-04-10T23:34:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2026-04-11T02:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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}

2026-04-16T14:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2026-04-22T13:04:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000248420236260213 — Representação Especial · 2023-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
TRE-GO — 06000346520206090130 — Representação · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
TRE-SC — 06000414520256240104 — Representação Especial · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 21 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000353120216090125 — Representação Especial · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-RJ — 06000776520256190027 — Representação Especial · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-SP — 06000248620256260222 — Representação Especial · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
TRE-CE — 06001143320216060112 — Representação · 2021-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RJ — 06000776720256190091 — Representação Especial · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ