TRE-SP — 06000187020266260052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8f03fd775f26a5a3fda3bfb0332173fc6f505d9a20ca5e7e9c3efa89b9d0e2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-05 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17
Definitivo (TPU 246)
2026-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2026-06-05T13:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-08T15:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-24T14:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-12T15:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-12T15:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-15T14:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-16T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-16T08:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-16T14:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-24T14:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-26T16:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-06-30T15:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-06-30T15:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-06-30T15:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-07-01T14:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2026-07-02T00:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2026-07-02T09:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2026-07-02T13:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-07-07T13:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "retirado de pauta",
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        }
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  20. 2026-07-17T10:36:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-07-17T14:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-07-17T14:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-07-17T14:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-06-05T13:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2026-06-12T15:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  26. 2026-06-12T15:41:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  27. 2026-06-26T15:58:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  28. 2026-06-26T15:58:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-07-17T14:42:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14760",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
      }
    }
  30. 2026-07-17T14:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14760",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.