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TJAM — 00016656220078040020

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2007-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a16d9a2535d1834934bbd8f9069b3c5707f99951f1e0ab7b77926cd7cfe37f55

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-27 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-11: Definitivo (TPU 246)
2022-02-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-11: Procedência (TPU 219)
2022-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11: Publicação (TPU 92)
2022-02-10: Reativação (TPU 849)
2018-05-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-11-05: Definitivo (TPU 246)
2008-10-29: Documento (TPU 581)
2008-10-28: Definitivo (TPU 246)
2008-10-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 10441

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-03-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2007-03-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2007-03-27T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2007-03-30T10:44:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2007-04-03T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4910",
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2007-04-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2007-04-26T12:14:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2007-06-01T09:04:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2007-12-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2007-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2007-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2007-12-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-03-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-03-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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}

2008-04-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
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  }
}

2008-04-04T13:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-05-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-05-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-05-02T19:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-05-02T19:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-07-08T12:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-07-16T12:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-07-23T08:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-08-04T08:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-08-27T09:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-10-07T13:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-10-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-10-13T12:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-10-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-10-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-10-28T13:04:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2008-10-29T11:37:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2022-02-11T11:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2022-02-11T12:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2007-03-27T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSE — 00317031220198250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJRO — 70103099220168220007 — Cumprimento de sentença · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJSE — 00291708020198250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00291306920178250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2017-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJAC — 00089646920178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-08-18 · 1 referência(s) em comum
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TJAC — 00093601720158010070 — Reclamação Pré-processual · 2015-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAC
- Classe processual: Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJPB — 00006696020148150231 — Procedimento Comum Cível · 2014-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPB
- Classe processual: Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Mista de Mamanguape
TJMG — 00213243920148130480 — Recurso Especial · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência

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