Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06001657720206260094

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 609eead6773f4dc09693f4bba8b202cfe5ed54b1c7c97ae9b27bc9df1d862c47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Cargo - Vereador Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Inelegibilidade - Demissão do serviço público Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2020-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-11-17 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2020-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2020-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2020-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-22 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-28T13:38:48.440921784Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-11-09T18:30:49.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-11-09
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 609eead6773f4dc09693f4bba8b202cfe5ed54b1c7c97ae9b27bc9df1d862c47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-09 a 2020-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-21: Petição (TPU 85)
2020-11-21: Petição (TPU 85)
2020-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18: Publicação (TPU 92)
2020-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17: Recebimento (TPU 132)
2020-11-17: Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
2020-11-13: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Demissão do serviço público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-10T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-09T18:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-11-09T18:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
2020-11-09T18:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-10T14:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-10T14:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-11T07:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12T23:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-13T11:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-13T11:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-17T17:59:05.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
2020-11-17T17:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-18T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18T08:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-18T08:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-21T01:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-21T01:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-22T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-22T16:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-22T18:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TSE — 06000487320246260150 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-02 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
TSE — 06001088820206240070 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2020-11-09 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
TRE-CE — 06000838020216060025 — Registro de Candidatura · 2021-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
TSE — 06005795620206190131 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-11-13 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
TRE-CE — 06000408320246060108 — Registro de Candidatura · 2024-08-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
TRE-MS — 06001959420206120032 — Registro de Candidatura · 2020-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
TRE-PE — 06001884120246170059 — Registro de Candidatura · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000654220206240074 — Registro de Candidatura · 2020-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 74 ª ZONA ELEITORAL