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TJPR — 00000049420138160152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f3f13baf3f8b314cd10d3700029882ac6f46a99eef261ad2044569dae93ee1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 372 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-03 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-19: Confirmada (TPU 12283)
2026-02-18: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-02-17: Confirmada (TPU 12266)
2026-02-09: Documento (TPU 581)
2026-02-06: Recebimento (TPU 132)
2026-02-06: Confirmada (TPU 12283)
2026-02-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02: deferimento (TPU 12444)
2026-02-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 372. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-12-03T16:08:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-24T15:41:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2016-02-29T15:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-04T17:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2016-10-04T17:34:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-10-18T16:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-23T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T14:56:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T17:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T17:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-16T15:38:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-17T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-17T13:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-01-31T17:36:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "11814",
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  }
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2017-01-31T18:31:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2017-01-31T19:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2017-02-06T14:54:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2017-02-06T16:45:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2017-02-13T12:27:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2017-02-13T14:28:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2017-03-15T13:11:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2017-03-15T13:13:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2017-03-16T22:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "11814",
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2017-06-05T13:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11814",
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  }
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2017-08-14T15:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2017-09-29T14:42:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2017-10-02T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2017-10-24T13:35:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2017-10-24T14:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 76
    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2018-01-16T15:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2018-02-16T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2018-02-27T17:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2018-03-05T17:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2018-03-23T13:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2018-05-23T14:16:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2018-05-28T18:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2018-06-04T15:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2018-06-04T15:44:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2018-06-04T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2018-06-04T18:53:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00182675020208090177 — Execução da Pena · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / Vara Judicial
TJPR — 00000132020248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJMS — 00002094620258120013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara
TJPR — 00000131020208160088 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPR — 00000132320238160082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00002092820208120011 — Inquérito Policial · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJAP — 00026339320238030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMA — 00001973620138100101 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMA
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O