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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Fraude — TRE-SP 06000187020236260377

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d67b853fcd0544db4e300fe950499b03150bb27cd00cd8c682ec042b49334798

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-12-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-12-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:00:22.615000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231129132522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d67b853fcd0544db4e300fe950499b03150bb27cd00cd8c682ec042b49334798

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-29 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01
Definitivo (TPU 246)
2023-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-01
Arquivamento (TPU 12430)
2023-11-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-29
Recebimento (TPU 132)
2023-11-29
Documento (TPU 581)
2023-11-29
Conclusão (TPU 51)
2023-11-29
Conclusão (TPU 51)
2023-11-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-29T13:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  2. 2023-11-29T13:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  3. 2023-11-29T19:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  4. 2023-11-29T19:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  5. 2023-11-29T13:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  6. 2023-11-29T19:48:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  7. 2023-12-01T16:18:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  8. 2023-12-01T16:19:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  9. 2023-12-01T16:19:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  10. 2023-12-01T16:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.