TRF4 — 00136328720004047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30e16a4069a72842ec6193a1ea032df18b7258e858156287f5d580a99a7fa10d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2018-11-14T15:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-09-26T12:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-09T12:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-08T00:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2016-09-05T14:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-08-22T14:58:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-07-15T17:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-07-11T14:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-06-08T14:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-06-07T00:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-06-06T15:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-06-03T13:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-03T12:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-11T14:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-05-05T15:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-27T18:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-11-03T14:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2015-10-30T00:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2015-10-26T15:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2015-10-19T13:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  21. 2015-09-03T17:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-08-04T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-08-04T16:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
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  24. 2015-07-30T15:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  25. 2015-07-24T14:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  26. 2015-07-23T00:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2015-07-17T17:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2015-07-17T16:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  29. 2015-07-16T15:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  30. 2015-07-16T15:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  31. 2015-07-07T14:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  32. 2015-05-11T14:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2015-03-11T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2015-03-11T14:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2015-03-02T13:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  36. 2015-02-27T00:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2015-02-23T17:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2015-02-20T12:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  39. 2015-02-09T11:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  40. 2014-11-27T13:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  41. 2014-11-17T14:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2014-10-31T14:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  43. 2014-10-30T00:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2014-10-28T14:46:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2014-10-21T15:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2014-10-21T14:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2014-09-29T11:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2014-09-22T14:27:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  49. 2014-09-12T15:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  50. 2014-09-12T15:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2014-09-10T14:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  52. 2014-09-10T14:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  53. 2014-06-11T14:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2014-06-10T00:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2014-06-06T14:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  56. 2014-05-30T17:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  57. 2013-05-17T13:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  58. 2012-03-12T12:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  59. 2011-12-09T15:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  60. 2011-12-07T00:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2011-11-18T13:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  62. 2011-11-08T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2011-11-08T13:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2011-10-17T12:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  65. 2011-10-14T13:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2011-09-06T14:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  67. 2011-09-05T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2011-09-02T15:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2011-08-29T13:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  70. 2011-08-22T15:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  71. 2005-07-22T14:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  72. 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  73. 2005-02-10T14:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  74. 2004-08-05T13:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  75. 2004-08-17T15:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  76. 2004-05-24T13:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  77. 2003-10-28T17:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  78. 2003-07-28T13:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  79. 2003-04-29T17:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  80. 2002-11-14T20:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ]
    }
  81. 2002-07-08T14:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  82. 2002-04-01T12:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }
  83. 2001-06-12T18:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  84. 2001-02-13T19:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  85. 2000-07-14T14:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  86. 2000-06-07T16:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  87. 2018-11-19T15:47:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  88. 2018-11-07T13:06:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  89. 2018-09-19T16:13:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  90. 2018-07-04T15:32:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  91. 2017-05-02T17:25:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  92. 2016-10-03T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  93. 2016-09-14T16:19:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  94. 2016-08-22T16:07:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  95. 2016-07-18T14:59:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2016-07-15T17:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2016-07-15T13:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2016-07-11T14:23:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  99. 2016-06-13T16:40:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2016-06-07T13:17:59.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  101. 2016-06-06T15:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  102. 2016-06-03T13:02:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  103. 2016-06-03T12:36:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  104. 2016-05-10T00:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2016-05-04T14:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2016-04-27T18:55:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  107. 2016-03-05T09:28:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  108. 2015-11-12T15:23:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  109. 2015-11-12T15:22:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  110. 2015-10-22T14:49:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  111. 2015-08-04T16:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  112. 2015-07-30T15:22:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  113. 2015-07-17T16:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2015-07-16T15:50:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2015-06-16T19:16:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  116. 2015-05-08T15:27:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2015-04-07T19:24:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  118. 2015-03-10T13:01:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2015-02-23T14:13:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  120. 2015-02-23T12:57:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  121. 2015-01-26T16:18:29.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  122. 2014-11-11T13:22:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  123. 2014-10-20T14:57:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  124. 2014-09-25T13:16:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  125. 2014-09-16T10:54:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  126. 2014-09-11T13:11:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  127. 2014-06-06T13:22:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  128. 2014-05-30T17:04:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  129. 2013-05-17T13:57:28.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  130. 2013-05-17T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2013-05-17T13:56:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  132. 2012-03-19T12:40:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  133. 2012-01-11T14:42:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  134. 2011-12-19T12:39:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  135. 2011-11-09T14:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  136. 2011-10-20T12:47:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  137. 2011-09-26T13:59:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  138. 2011-08-24T13:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2011-08-22T15:54:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  140. 2005-11-18T15:08:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  141. 2005-07-26T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2005-07-21T18:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2005-06-09T16:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  144. 2005-02-24T14:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2004-10-22T11:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2004-08-18T13:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2004-08-06T17:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2004-07-13T17:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2004-07-07T18:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2004-06-16T17:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 2004-01-26T19:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  152. 2004-01-16T17:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2003-11-10T21:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2003-10-06T13:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  155. 2003-08-18T20:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2003-05-23T16:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  157. 2003-05-12T22:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2002-12-13T11:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 2002-12-09T21:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2002-07-15T18:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  161. 2002-07-04T12:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  162. 2002-04-05T18:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  163. 2002-03-21T16:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  164. 2001-06-15T15:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2001-02-14T19:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  166. 2000-10-10T16:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  167. 2000-08-14T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  168. 2000-06-16T15:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  169. 2000-06-08T12:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.