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TJMA — 00001541520118100087

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bed602ab0db16d176bf3c2d20cf5915c7e93877acdf1891171172233ff0ae17

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-04 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31: Prescrição (TPU 11878)
2025-07-31: Definitivo (TPU 246)
2025-07-31: de Instrução (TPU 12749)
2025-07-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-10: Documento (TPU 581)
2025-02-24: Petição (TPU 85)
2025-01-30: Petição (TPU 85)
2025-01-30: Mandado (TPU 106)
2025-01-30: Petição (TPU 85)
2025-01-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-24: Publicação (TPU 92)
2025-01-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública

Ver outros registros do assunto TPU 3650

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-10T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-06-13T22:07:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T10:22:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T00:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-04T13:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-11-04T10:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-09T17:51:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T09:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-02T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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2013-04-11T16:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T10:12:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T09:42:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T11:59:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3308",
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2022-05-02T12:12:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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2021-07-13T14:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3308",
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2020-12-18T14:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3308",
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  }
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2013-03-06T10:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3308",
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2020-12-18T13:44:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
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  }
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2020-12-18T13:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2020-12-16T13:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-11T16:38:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2020-12-11T15:03:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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    }
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2020-08-10T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-08-10T10:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2020-08-07T13:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
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2018-07-09T16:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2018-07-09T16:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2018-04-26T15:13:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
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2017-06-27T18:07:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2016-02-01T13:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2016-02-01T13:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2016-02-01T13:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2016-01-26T09:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2015-12-23T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2015-10-05T10:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2012-11-12T11:18:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-07-31T15:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-07-31T15:32:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005776120178150301 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / 2ª Vara Mista de Pombal
TJSP — 00008476420158260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
TJMT — 00002840320088110048 — Ação Civil Pública · 2008-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
TJMA — 00001798720188100085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
TJRR — 08010101520258230047 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJRR — 08009727820198230090 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001514620208180144 — Inquérito Policial · 2020-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJMA — 00001713820198100130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER