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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00000050220268160095

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34fe12e5eb017d0b77ce6c40925a8ebd437495187b1fb39dc1bc008dcc3657ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 34fe12e5eb017d0b77ce6c40925a8ebd437495187b1fb39dc1bc008dcc3657ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-01-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-01-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-01-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-01-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-01-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-01-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-01-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-01-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-02 a 2026-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-07
Definitivo (TPU 246)
2026-01-07
Recebimento (TPU 132)
2026-01-07
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Remessa (TPU 123)
2026-01-05
Recebimento (TPU 132)
2026-01-05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-01-05
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-05
Documento (TPU 581)
2026-01-04
Recebimento (TPU 132)
2026-01-04
Recebimento (TPU 132)
2026-01-04
Remessa (TPU 123)
2026-01-04
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-02T11:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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    "codigo": "26532",
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  }
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  2. 2026-01-02T11:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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  3. 2026-01-02T17:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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  4. 2026-01-02T17:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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  5. 2026-01-03T06:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2026-01-04T08:44:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  7. 2026-01-04T08:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES"
  }
}
  8. 2026-01-04T08:44:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  9. 2026-01-04T08:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  10. 2026-01-05T12:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  11. 2026-01-07T13:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  12. 2026-01-07T13:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  13. 2026-01-02T11:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  14. 2026-01-02T11:38:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  15. 2026-01-02T11:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  16. 2026-01-02T17:45:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  17. 2026-01-02T17:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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  18. 2026-01-03T02:58:35.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
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  }
}
  19. 2026-01-03T06:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  20. 2026-01-03T09:14:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  21. 2026-01-03T09:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  22. 2026-01-04T08:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES"
  }
}
  23. 2026-01-04T08:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  24. 2026-01-05T08:23:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  25. 2026-01-05T08:23:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  26. 2026-01-05T12:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  27. 2026-01-07T13:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  28. 2026-01-07T14:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11680",
    "nome": "IRATI - VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.