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TRF4 — 00438849720054047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c445cfc9f9ed5d547a1f6ef3290f0beb2788cc28d2c9305f3dc0dbef46520f0

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Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

2024-04-25T16:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-28T14:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-12T09:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-12-17T15:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-25T14:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-02-22T00:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-02-20T16:59:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-02-19T17:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-02-19T15:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-02-18T17:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-01-16T13:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-16T13:28:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-11-28T14:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-21T15:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-20T14:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-10T15:18:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-09-06T15:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-09-05T00:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-08-21T16:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-08-21T15:48:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-05-29T17:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-07T15:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-23T13:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-22T00:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-07-15T12:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-06-10T12:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-06-09T19:03:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-08T19:45:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-09T13:52:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-10T18:22:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-24T14:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-23T01:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-02-18T19:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-02-08T15:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-01-27T17:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-01-27T17:17:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-17T18:00:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-18T11:53:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-17T12:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-11-17T12:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-12T15:59:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-12T15:57:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-05T11:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-10-28T10:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-28T10:14:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-02T14:57:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-20T14:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-19T01:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-07-29T14:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-07-26T18:41:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-02T13:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-30T13:58:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-06-30T09:23:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-28T16:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-26T13:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-03T13:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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2010-04-28T19:23:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-08T16:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-04-08T16:10:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2010-03-29T16:16:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2010-03-22T15:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-22T13:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2009-12-11T17:10:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2009-12-11T17:07:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2009-12-01T12:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-30T01:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-11-23T16:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-08-24T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-24T13:54:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-17T14:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-07-17T12:59:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-07-16T15:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-07-10T12:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-05-13T16:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2009-05-07T13:24:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}

2009-01-22T00:39:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2008-12-12T12:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2008-12-04T15:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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}

2008-11-28T17:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-11-28T16:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2008-10-31T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2008-07-21T14:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2008-07-18T16:28:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2008-07-17T13:20:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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}

2008-07-16T13:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2008-07-16T13:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-05-20T17:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-20T17:20:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-05-13T16:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2008-05-12T17:18:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
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2008-05-09T17:27:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-05-06T17:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2008-05-06T17:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2008-03-27T15:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2008-03-27T13:34:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-01-30T13:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-11-20T19:07:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-11-19T18:24:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-11-14T18:51:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2007-11-12T19:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-11-12T19:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2007-10-29T12:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2007-09-24T17:06:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2007-08-28T16:54:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-05-30T14:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-05-30T14:17:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2007-05-15T12:28:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-05-11T11:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-05-08T13:10:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-04-25T15:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-04-25T15:35:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-04-18T17:13:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-11-16T16:45:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-10-19T12:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-10-18T15:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-08-09T17:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-07-04T16:51:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-07-03T15:36:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2006-06-29T15:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2006-06-29T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-06-29T14:05:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-06-29T13:51:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-06-26T18:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-06-26T18:28:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-03-23T15:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-03-22T15:53:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-03-21T10:57:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}

2006-03-17T13:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2009-05-07T13:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-12-10T17:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-12-03T01:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2007-05-30T14:17:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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2006-10-31T13:54:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2006-10-31T13:29:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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2006-04-19T16:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-03-17T18:30:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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2005-12-15T13:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 50313939420104047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-12-02 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50135155920104047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-07-12 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00184665220154010000 — Agravo de Instrumento · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum