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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07002844020178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca551ad1d9474bbe82e59be5e3b4a991cb173ee22f911b1fae03192de4f6e9bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ca551ad1d9474bbe82e59be5e3b4a991cb173ee22f911b1fae03192de4f6e9bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2019-01-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-09-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-03-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-09-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-26 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-03 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Documento (TPU 581)
2021-10-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-22T19:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2020-07-14T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2020-07-14T14:21:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2021-03-01T09:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2017-01-03T16:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-01-03T16:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2021-01-07T18:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-02-26T15:58:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  9. 2021-02-26T17:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-02-26T17:18:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2021-02-26T19:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-03-09T01:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2021-09-22T16:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-09-22T16:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2021-10-18T17:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  16. 2021-10-18T17:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  17. 2022-03-18T08:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-03-18T13:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Edital",
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    }
  ]
}
  19. 2022-03-22T16:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-09-19T12:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-09-19T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  22. 2022-09-20T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-12-02T10:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  24. 2022-12-02T10:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2022-12-02T10:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2019-01-12T22:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  28. 2020-08-11T13:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  29. 2020-07-25T10:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2023-10-23T11:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2017-01-10T15:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-07-14T12:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.